Decreto de Lula revogou norma editada por Bolsonaro que previa dispensa do documento. Urgência agiliza votação de proposta que restabelece a não-obrigatoriedade. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) a urgência para derrubar um decreto de Lula que exige visto para turistas do Canadá, Estados Unidos e Austrália a partir de 2024.
Na prática, se a proposta for aprovada, a atual dispensa do documento para quem vier ao Brasil vindo destes países será mantida.
A urgência acelera a votação da proposta, que agora pode ser votada diretamente no plenário da Câmara. Para que o decreto seja efetivamente derrubado, o plenário da Câmara ainda precisa aprovar o mérito do texto. Em seguida, o Senado também precisa ser favorável ao projeto.
Decreto de maio
A proposta revoga um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio deste ano, que por sua vez derrubou uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de dispensar o visto para estes países. A medida vale por 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
Ao liberar a entrada sem visto de americanos, canadenses, australianos e japoneses no Brasil, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro não exigiu liberação recíproca para os brasileiros que pretendiam viajar a esses países.
O decreto de Lula revoga a medida de Bolsonaro a partir do dia 10 de janeiro de 2024. Originalmente, a data de restabelecimento da exigência seria em 1º de outubro.
O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do partido que faz parte da base do governo.
Na votação, o governo liberou as bancadas para votarem como quisessem, assim como o bloco formado pelos partidos MDB, PSD, Republicanos e Podemos. O PT, contudo, orientou seus deputados a votarem contra a urgência.
“O Brasil entrou em contato com esses países exigindo a reciprocidade”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), “e isso foi negado. Acho que devemos valorizar o povo brasileiro, os brasileiros. Estamos abrindo mão do visto e não é verdade que o turismo está travado no Brasil”, disse ela.
Autor do pedido, o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) argumenta que a medida atrapalha o turismo no país.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) é o autor do projeto que derruba o decreto e restabelece a não-obrigatoriedade.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
“Se queremos mais estrangeiros gastando dinheiro no Brasil e gerando renda para esses brasileiros e brasileiras, e não acreditamos que estes estrangeiros representam risco de permanecer ilegalmente no país, devemos, portanto, tornar tudo o mais fácil e simples possível para que escolham o Brasil como destino”, disse na justificativa.
Derrubar um ato do governo é tido como uma medida extrema dos parlamentares em relação ao Executivo.
Neste ano, a Câmara já derrubou um decreto sobre o marco do saneamento (que não chegou a ser analisado pelo Senado) e aprovou a urgência para derrubar uma portaria do Ministério do Trabalho sobre trabalhos aos domingos e feriados.
Reciprocidade
Originalmente, o decreto de Bolsonaro também previa a dispensa de visto para viajantes do Japão.
Mas, em setembro, o governo Lula oficializou a isenção de visto para turistas brasileiros e japoneses em viagens de até 90 dias entre os dois países.
A medida entra em vigor no dia 30 de setembro de 2023 e vale até 29 de setembro de 2026.
A isenção do visto para turistas foi fruto do acordo feito em agosto entre o Brasil e o Japão com base no princípio de reciprocidade.
G1
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